TJDF proíbe taxas

Liminar suspende cobranças extras e beneficia 28 mil lojistas

Por João Paulo Cabral

A taxa cobrada pela Fácil Brasília Transporte Integrado, de 2,57% sobre a venda de vale-transporte pela internet às empresas ligadas ao Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista) foi suspensa. A decisão foi publicada ontem, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Segundo os números do sindicvato, a medida beneficia cerca de 28 mil lojas de rua e de shoppings que compram vales para os empregados.

A decisão saiu dia 4 de março e entre os argumentos a juíza da 17ª Vara Cível do Tribunal, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, defende que a empresa não poderia cobrar qualquer quantia extra por conta própria, sem a autorização do órgão público responsável pelo serviço.

Além disso, ela cita o período em que a Secretaria de Transportes do GDF se manifestou contra a tarifa – em 209 – e inclusive, sobre a ilegalidade da cobrança. A suspensão da taxa vale até o julgamento definitivo da questão. Não há previsão para que ele ocorra e a juíza ainda vai ouvir o que a Fácil tem a dizer sobre o assunto.

“ O serviço coletivo de transportes de passageiros é concedido pelo poder público e , como tal, a cobrança de qualquer taxam a título que for, deverá ser previamente autorizada pelo órgão competente, no caso a Secretaria de Estado de Transportes”, comenta a juíza em um trecho da decisão.

A Fácil não informou se vai recorrer da decisão. A empresa justificou que ainda não foi notificada da decisão e não se pronunciará ou deixará de cobrar a tarifa até ser comunicada oficialmente.

Segundo o departamento jurídico do DFTrans, só este ano a empresa já foi notificada duas vezes sobre a cobrança indevida nas vendas das passagesn. Agora, a entidade estuda a abertura de uma comissão para apurar a e puni-la por descumprir ordens da Secretaria de Transportes.

Vantagem

Para o presidente do Sindivarejista, Antônio Augusto de Moraes, a medida veio para desonerar um pouco mais o setor produtivo, principalmente para as empresas com grande quantidade de funcionários. “É mais uma conquista em benefício de nossa categoria”.

Uma dessas 28 mil lojas que fazem parte do Sindivarejista, a Rival calçados, localizada no Conjunto Nacional, precisa, por exemplo, manter em dia os créditos dos cartões de vale-transportes de cerca de 17 funcionários.

Sérgio Rodrigues, responsável pela compra dos passes para os funcionários e pelo crediário da loja em Brasília, desembolsa R$45,56 todo mês somente com a taxa de repasse cobrada pela empresa de bilhetagem eletrônica.

Ele conta que fez por conta própria uma pesquisa pelo shopping onde trabalha, e percebeu que a maioria das lojas prefere pagar os funcionários com dinheiro ao invés de pagar impostos e tarifas para fornecer o cartão de vale-transporte. “Isso sim é muito mais fácil”, diz ele.

“Equivocadamente, pensei que isso fosse uma recomendação dos sindicatos”, diz o analista de crédito, que agora, com a taxa suspensa, deixará a opção para os funcionários decidirem. “Aquele que quiser receber no cartão para economizar bem, se não, priorizaremos pelo pagamento em dinheiro”.

Matéria publicada pelo Jornal de Brasília na quarta-feira, 16 de março de 2011